Agenda Social do trabalho 2013

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avaliação sobre a Aprovação do Estatuto da Juventude no Senado Federal

“… sabe o sufoco de um jogo tão duro e apesar dos pesares ainda se orgulha de ser brasileiro…”

Esse trecho da música do velho e saudoso Gonzaguinha, resume bem o sentimento de milhões de jovens brasileiros que durante 1 década lutou para fossem reconhecidos como sujeitos de direitos e tivessem seus direitos garantidos perante a Lei.

Foram 9 anos de tramitação no Congresso Nacional de um instrumento validador dos Direitos de toda uma juventude. Uma juventude cujo universo é de 53 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, segundo o censo de 2010. Uma juventude que necessitava ter seus direitos assegurados por um instrumento legal que os possibilitassem serem considerados sujeitos de direitos nesse país.

A construção da redação final do Estatuto da Juventude foi construída por muitas mãos, como ressaltou bem o Senador Paulo Paim ontem na sessão do Senado Federal. Uma redação que representou os desejos e anseios de toda uma geração de jovens e suas organizações, que ao longo de quase 1 década, lutou incansavelmente para o ato histórico que vivenciamos ontem.

Muitos foram os Senadores que lutaram ao lado da juventude e defenderam nossa bandeira. Declararam apoio à nossa luta, trocaram seus gabinetes por corredores ao lado das juventudes atrás de apoios para a aprovação desse instrumento garantidor dos direitos da juventude. Mas também tivemos os Senadores opositores a esses direitos. Houve também aqueles que discursaram na tribuna e envergonharam toda uma geração de jovens ali presentes e foram ofendidos por palavras sujas e difamatórias sobre aqueles que desde 2005 vem construindo nesse país a Política Nacional de Juventude.

A luta foi grande, demorou anos, envolveu milhões de atores. Movimentou desde jovens militantes de diversas causas sociais à classe artística da Rede Globo que junto com a UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes) e UJS (União da Juventude Socialista) queriam restringir o direito a Meia Entrada de milhões de jovens brasileiros, ressaltando a cotização desse direito e o vínculo direto com essas organizações para a aquisição de uma carteira estudantil.

Embora a aprovação do Estatuto da Juventude não tenha saído com a real cara da juventude brasileira, sendo aprovada a cotização de um direito claro de toda uma geração de jovens, sigamos na luta, pois hoje no Brasil há um instrumento legal que vai respaldar todos os 53 milhões de jovens desse país. Porém a luta ainda não acabou e precisamos continuar pois o que foi aprovado ontem no Senado, ainda passará pela Câmara Federal e precisamos cada vez mais da força dessa juventude para garantir de fato esse direito.

Finalizo essa avaliação sobre o fato histórico de ontem, relembrando os versos de Gonzaguinha e dedicando essa vitória ao meu querido amigo, irmão, saudoso e companheiro que tanto lutou pela aprovação desse marco legal para a juventude brasileira e que até o último segundo de sua vida, lutou para que hoje pudéssemos comemorar essa vitória. Vitória essa que dedido a você Alessandro Lutfy Ponce de Leon!

“Eu acredito é na rapaziada … Que segue em frente e segura o rojão … Eu ponho fé é na fé da moçada … Que não foge da fera e enfrenta o leão… Eu vou á luta com essa juventude … Que não corre da raia a troco de nada … Eu vou no bloco dessa mocidade … Que não tá na saudade e constrói …A manhã desejada…”

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na luta pela aprovação do estatuto da juventude, sem cotas e sem carteirinha!

Quando no ano de 2005 foi instituída a construção da Política Nacional de Juventude, com a institucionalização da Secretaria Nacional de Juventude como órgão promotor das Politicas Publicas para a Juventude, dentre elas a criação do PROJOVEM como principal programa dessa política e o Conjuve - Conselho Nacional de Juventude, como um importante instrumento fiscalizador dessas políticas, deu-se o start necessário para que a juventude pudesse ser emponderada para construir seu próprio futuro.

Muitos foram os percalços enfrentados pela juventude nos últimos anos. Lutas que vão desde a inclusão efetiva do termo "jovem" na Constituição Brasileira, como a institucionalização de diversas políticas publicas em níveis estaduais e municipais, o que vem permitindo o avanço concreto das políticas publicas de juventude no Brasil.

A luta das juventudes por políticas publicas que lhes dessem respaldo como publico gerador de um futuro sustentável para as próximas gerações, permitiu que hoje, os jovens pudessem ser considerados como instrumentos de idealização e execução de ações conjuntas com os governos, subtendendo-se que o jovem na atualidade, nao é mais visto como mero receptor das políticas governamentais e sim um instrumento valido de consulta sobre quais políticas são efetivas para que lhes permitam o emponderamento necessário para que os mesmos possam buscar a sustentabilidade de suas ações.

No Brasil são cerca de 50,5 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos que estao a mercer de um instrumento garantidor de seus direitos que hoje corre o risco de deixar a margem da sociedade, cerca de 10 milhões de jovens que por suas condições desfavoráveis, nao lhes garantirão direitos ao acesso a cultura por interesses próprios de entidades juvenis que deveriam atender as demandas das juventudes brasileiras. São 10 milhões de jovens que nao estao matriculados em instituições de ensino, seja por condições familiares que nao lhes permitem estudar e trabalhar ao mesmo tempo, como tambem por nao haver o interesse do próprio jovem na educação, o que representa um numero nao significativo que permita que as políticas publicas os desconsiderem como receptor de ações destinadoras a esse publico.

Desde 2004, tramita no Congresso Nacional, o único instrumento garantidor de direitos efetivos para a juventude no Brasil, que é o Estatuto da Juventude. O Estatuto da Juventude permite que o jovem seja considerado como publico efetivo de direitos específicos dentro da sociedade brasileira. A longo de quase uma década, jovens lutam para que esses direitos sejam garantidos perante a lei e nos últimos meses, tem-se buscado sua aprovação com o máximo de urgência possível. Sua construção foi feita de forma colaborativa com os mais diversos movimentos e organizações de juventude no Brasil e sua nao aprovação implica na queimação de toda uma geração de jovens que lutaram ao longo dessa ultima década por direitos que assegurem um futuro sustentável para as futuras gerações.

O Jovem brasileiro sofre hoje, nao so com os desafios que tendem a enfrentar por falta de políticas que nao são capazes de dar conta de suas demandas e necessidades, mas tambem com instituições criadas para defenderem seus direitos e que hoje, o fazem ao contrario, defendendo seus próprios interesses. Cada vez vemos no Brasil, organizações atuando contra os interesses da juventude brasileira, sendo comprovadamente, contra o direito da juventude em obter o acesso a cultura como instrumento formador do jovem político na sociedade.

É preciso avançar e aprovar um Estatuto que garanta ao jovem com idade entre 15 e 29 anos, sem distinção de cotas e sem obrigatoriedade na apresentação de uma carteira emitida por determinada entidade.

É preciso que o jovem no Brasil tenha acesso pleno à cultura, que não haja cotas para a juventude no acesso a cultura no Brasil e que não restrinjam esse acesso apenas aos jovens que detém de recursos financeiros ou mesmo que estão matriculados em instituições de ensino, por simplesmente não possuírem uma carteira de identificação estudantil emitida por determina entidade que se diz representar a juventude estudantil.

É preciso que se garanta o direito de todos os jovens no país, independente de cor, raça, etnia, classe social ou condições estudantis. A realidade brasileira não nos permite garantir políticas que vá ao desencontro de mais de 10 milhões de jovens que ficariam de fora do acesso a políticas por conta dos interesses privados de uma única instituição que se diz garantidora dos direitos das juventudes brasileiras. É preciso que nossas juventudes digam NAO as cotas e NAO ao monopólio de carteirinhas e SIM ao acesso a cultura para as juventudes brasileiras.

Nós do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ repudiamos toda e qualquer entidade que de alguma forma tente controlar o direito ao acesso a cultura para as juventudes no Brasil. É preciso dar um basta à tentativa explicita de acabar com os direitos das juventudes em detrimento de interesses próprios de toda uma instituição. Uma instituição que recorre a mídia suja e imunda da Rede Globo de Televisão contra os direitos das juventudes, não pode ditar o que e qual forma de acesso à cultura a Juventude Brasileira pode ter.

O Cojuerj diz nao as cotas e ao monopólio das carteirinhas da Une e diz sim aos direitos das juventudes! Somos a favor da Meia Entrada Sem Cotas e Sem Carteirinhas!

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