PLATAFORMA NACIONAL DE JUVENTUDES

Dentre as iniciativas dos movimentos de juventudes que compareceram no Festival, a principal foi o lançamento da Plataforma Nacional de Juventudes, organizada pelo Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis – FONAJUVES, e legitimada pelo poder público que foi convidado para recebê-la – na figura do presidente do Conselho Nacional de Juventude e do representante da Secretaria Nacional de Juventude. O documento também foi recebido e legitimado pelo presidente do Espaço Iberoamericano de Juventude, pelos movimentos sociais que assinaram a Plataforma, como CUT – Central Única dos Trabalhadores, UNE – União Nacional dos Estudantes, MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, PJ – Pastoral da Juventude do Brasil ,MMM – Marcha Mundial das Mulheres, UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas, MPB – Movimento Música Para Baixar, Mirim Brasil, Rede Sou de Atitude, FJRJ - Fórum Estadual de Juventude do Rio de Janeiro , Movimento Hip Hop Organizado - MH²O, e por cerca de 300 jovens presentes no lançamento.

Observa-se ao ler Plataforma um esforço de compreender de forma abrangente, as diversas lutas dos movimentos de juventudes pelos seus direitos de modo, a concentrar os caminhos percorridos pelas iniciativas focalizadas nos segmentos juvenis da sociedade brasileira desde a 1ª Conferência Nacional de Juventude. Com base em uma concepção democrática de realização das políticas públicas e de uma clara defesa dos jovens como sujeitos de direitos, é um documento que expressa de forma unificada o que a juventude espera dos poderes públicos. Com diversas temáticas pauta: (1) o fortalecimento da Política Institucional de Juventude, (2) a ampliação do papel redistributivo do Estado, (3) a implementação uma política urbana que promova o direito à cidade, (4) garantia da dimensão da sustentabilidade ambiental nas políticas de desenvolvimento, (5) valorização da educação como direito inalienável de todos e todas, em todos os níveis, (6) Valorização do trabalho e promoção do tempo livre, (7) melhoraria das condições de vida da juventude no campo, (8) promoção da igualdade étnica, racial e sexual, e dos e das jovens com deficiência (9) a democratização dos meios de comunicação e promoção da inclusão digital, (10) um Estado democrático com caráter público e a participação ativa da sociedade. Esses temas buscam dar conta da diversidade das condições sociais (classes sociais), culturais (etnias, identidades religiosas, valores), de gênero, nas regiões geográficas, dentre outros. Acima de tudo, a Plataforma busca ser um documento de orientações da sociedade civil sobre suas percepções em torno dos direitos que se quer conquistar para a juventude.

O documento aponta uma necessidade emergencial de implementação das políticas públicas destinadas à juventude. Embora o governo Lula tenha inserido o tema da juventude nas agendas políticas de uma forma inédita, efetivamente ainda não há grandes avanços nas políticas públicas destinadas à juventude.

Segundo Carrano e Sposito[2], é importante observar e compreender a trajetória recente das políticas públicas destinadas aos jovens no Brasil, uma vez que, de modo diferente do conjunto da América Latina, elas tenderam a permanecer muito mais como estado de coisas do que como problemas de natureza política que demandam respostas.

Assim, a Plataforma pretende fortalecer que as demandas nelas presentes ocupem as agendas públicas. Em sua essência, ela é a expressão do desejo mais profundo dos movimentos juvenis de avançar rumo às transformações que a juventude e o povo brasileiro precisam, e que as propostas nelas contidas alcancem toda a superfície do país e se enraízem localmente em todos os lugares, com a urgência exigida pelos riscos que a juventude corre. Já na sua estrutura, a Plataforma é um documento que representa a rede de pensamento crítico da juventude que aguarda e luta por um futuro melhor.

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I Festival das Juventudes

I Festival das Juventudes

O pensamento crítico autônomo da Juventude

O I Festival das Juventudes em Fortaleza/ CE – América Latina e as Lutas Juvenis, contou com a presença de aproximadamente 4.000 jovens. O evento foi organizado pela prefeitura de Fortaleza em parceria com importantes organizações de juventudes convidadas pelo poder público a compor o comitê gestor.

O objetivo do evento foi promover o intercâmbio de experiências das diferentes formas de organização da juventude brasileira e de outros países da América Latina, potencializando suas ações e articulações através de espaços de auto-organização dos movimentos juvenis. O marco América Latina foi propositalmente incluído no nome do evento como uma estratégia apresentada pelos movimentos para fortalecer os e as jovens da latino-america e aglutinar forças, as mais diversas e pluralistas, contra as hegemonias, principalmente norte-americana.

A diversidade de movimentos como Kalunga – jovens negros, Pastoral da Juventude, Juventude do Movimento Sem Terra, Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis – FONAJUVES, Marcha Mundial das Mulheres, União Nacional dos Estudantes, Juventude da Central Única dos Trabalhadores, entre outros, permitiu um rico debate. Era perceptível que todas as falas de jovens nas atividades em algum momento almejavam e solicitavam um Estado forte, democrático e que reconhece direitos negados a alguns grupos sociais, étnico-culturais.

O Festival das Juventudes teve duas principais importâncias: a primeira por reunir diversos movimentos, associações e organizações de juventude que dialogaram sobre as diversas lutas desse segmento e experimentaram uma prática política de serem protagonistas e responsáveis por suas próprias atividades e debates, desde a organização das mesas de palestra até a mobilização dos participantes. Esse fato aponta a incorporação dos movimentos de juventude em lutarem pelos seus direitos, pela justiça social desmistificando a idéia de uma juventude apática e indiferente aos assuntos políticos.

O segundo ponto foi a realização de um festival de jovens a nível nacional por uma prefeitura. Isto revela a apropriação da temática juventude pelo poder local. É crescente o número de prefeituras que estão incluindo a temática juventude nas agendas dos municípios, beneficiando a relação entre os movimentos sociais e governos, já que o poder municipal é um campo de relações privilegiado entre sociedade civil e Estado para a conformação de uma esfera pública democrática[1]. O poder municipal aparece cada vez mais como um interlocutor próximo dos grupos organizados de juventude.

O que pôde ser observado em Fortaleza foi uma equipe de jovens, que fazem parte do quadro da prefeitura, responsáveis pela logística de um evento para milhares de pessoas, um comitê gestor composto por organizações de jovens da sociedade civil que tinham como tarefa a mobilização e articulação dos movimentos, e a vontade de milhares de jovens participantes de todo o país em estar no evento. Essa combinação resultou em um festival que fomentou muitos debates, iniciativas e a formação e consolidação das redes sociais.

Por

Renata Bhering

Instituto Imagem Cidadania

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Senado aprova a PEC da Juventude

Foi aprovado no último dia 7 de julho, com 52 votos favoráveis e em regime especial de tramitação, a proposta de emenda constitucional (PEC 42/08) que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Brasileira, visando atender os interesses da juventude.

Esse capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a chamada “PEC da Juventude”. A proposta, que vai à promulgação pelo Congresso Nacional, modifica ainda o artigo 227 da Constituição, com o mesmo objetivo de incluir menção ao jovem. Pela proposta, esse artigo passa a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

A PEC foi aprovada primeiramente pela Câmara, a partir dos trabalhos de uma comissão especial, e o primeiro signatário da proposta original foi o deputado Sandes Júnior (PP-GO). No Senado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com três emendas de redação, cujo relator foi o então senador Expedito Júnior (PR-RO). A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades representantes de jovens e de estudantes, que lotaram as galerias do Plenário e comemoraram o resultado. Entre eles, representantes do Conselho Nacional de Juventude e do COJUERJ.

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Sobre o COJUERJ

O Conselho Estadual da Juventude foi criado em 2008 pela Lei 3.480 e regulamentado pelo Decreto nº 41.045 de 04 de dezembro de 2007. O Conselho tem, entre suas atribuições, a de promover o entendimento e intercâmbio com organizações de juventude e de interesses em comum, de formular e propor diretrizers voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolvendo estudos e pesquisas que colaborem com o desenvolvimento dos jovens no Estado do Rio de Janeiro.

O COJUERJ é formado por 20 (vinte) membros e seus respectivos suplentes, sendo 8 (oito) representantes do Poder Executivo, 01 (um) representante do Poder Judiciário, 01 (um) representante do Poder Legislativo e 10 (dez) representantes da Sociedade Civil Organizada.

Os membros do Conselho são escolhidos para mandato de 2 (dois) anos, mediante eleição direta, e os cargos de Presidente e Vice-Presidente são alternados, a cada ano, entre Governo e Sociedade Civil.

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