CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
COMO
CRIAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
POR ONDE COMEÇAR...
O
Conselho Municipal de Juventude (CMJ) é um espaço de participação e concertação
entre governo e organizações da sociedade civil representativas e especializadas
na temática de juventude. Todos os atores sociais que possam contribuir para a
melhoria da qualidade de vida das juventudes são muito bem vindas dentro do
CMJ. Suas funções são das mais variadas entre elas:
- Consultivo, quando provocado a emitir parecer aos projetos encaminhados pelo órgão executivo de juventude;
- Normativo, quando regula e controla as políticas públicas de juventude através de normas legais expedidas pelo órgão municipal de juventude;
- Deliberativo, quando delibera pela formulação das políticas de consenso, integradas e harmonizadas com os diferentes atores da sociedade representados no Conselho.
O
Conselho Municipal de Juventude pode ainda realizar ações de interesses das
juventudes, bem como a organização de Seminários, Conferências, Encontros,
campanhas de conscientização, debates, entre outros eventos voltados para as
temáticas alusivas às juventudes.
PASSO A PASSO NA CRIAÇÃO DO CMJ
O
Conselho Municipal de Juventude pode ser criado de 2 (duas) formas:
- Decreto do Poder Executivo, quando dele emana o interesse ou mesmo por pressão popular a ele demandado;
- Projeto de Lei da Câmara Municipal (indicação executiva ou legislativa), quando emanada por algum representante dos órgãos competentes;
A
sugestão que damos é que a criação do Conselho e suas atribuições se deem
através de Projeto de Lei, com ampla e efetiva discussão promovida pelo Órgão
Executivo de Juventude, quando houver, com os atores sociais (as diversas
organizações e movimentos de jovens, Institutos de Pesquisas, vereadores, entre
outros.
CRIANDO UM CMJ...
PASSO
1 – MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O primeiro passo
de tudo é mobilizar a sociedade civil e as juventudes! Com a Sociedade Civil e
as Juventudes mobilizadas é possível caminhar muito mais fácil para a criação
de um conselho municipal de juventude de fato representativo. Para isso, nossa
sugestão é que haja rodas de diálogos sobre as diferentes temáticas de
interesse das juventudes. Nessas rodas de diálogos é importante convidar o
maior número de organizações, grupos e movimentos de juventude possível que
exista dentro do município. Quanto maior a diversidade existente nas rodas de
diálogos, maior será a abrangência na composição do Conselho de Juventude.
Com a realização
dessas rodas de diálogos é possível prever quais são as reais necessidades das
juventudes, categorizando-as por cadeiras temáticas de atuação no Conselho
Municipal. Mas lembre-se que para ter um conselho de juventude que de fato
represente a diversidade das juventudes do município é preciso conhecer de fato
que jovens são esses que vivem no município e quais são os seus desejos,
anseios e interesses de atuação nas políticas públicas.
PASSO
2 – SENSIBILIZANDO O PODER PÚBLICO
Quando a criação
do Conselho Municipal de Juventude é de iniciativa da própria sociedade civil é
importante sensibilizar o Poder Público local sobre a importância de criação de
um conselho de direitos para a juventude. Sem o Governo, nada anda na
institucionalização dessa política. É importante mostrar que aos governantes
que o município precisa caminhar em consonância com a Política Nacional e
Estadual de Juventude e que é preciso emponderar as juventudes a criarem seu
próprio futuro. É importante também falar que um conselho de direito de fato
abrangente, é composto e de muito bem grado paritário entre governo e sociedade
civil.
PASSO
3 – FORMALIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO
Depois de
mobilizada as mais diversas juventudes do município e identificada quais as
áreas de interesse de atuação desse público, é chegada a hora de formalizar
tudo isso em um projeto de lei de institucionalização do conselho de direito. É
preciso abrir um diálogo com os governantes do município, em especial, o
Prefeito e os Vereadores para que o Conselho de Juventude seja entendido como
um instrumento de gestão pública em consonância com a sociedade civil para a
melhoria da qualidade de vida das próprias juventudes.
Feito o diálogo
com os governantes, é preciso apresentar um Projeto de Lei que de fato contemple
as diversidades juvenis do município e que seja aprovada pela Câmara Municipal
e sancionada pelo Prefeito.
PASSO
4 – EMPONDERA AS JUVENTUDES
Essa talvez seja
a parte mais interessante e mais emocionante de todo o processo de construção
do Conselho Municipal de Juventude. O momento em que você empondera os jovens.
Onde mostra que o poder lhe concedido vem acompanhado de muitas, mas muitas
responsabilidades. Que agora ele não é mais simplesmente um Jovem Cidadão do
Município dele, mas sim representante de toda uma juventude que ali vive e que
dele espera a representatividade legal e demandada a ele para que possa
intervir em nome de centenas de outros jovens por políticas públicas que
melhore sua qualidade de vida. É chega a hora de empossar os interlocutores das
juventudes com o governo para a institucionalização das políticas públicas de
juventude no município.
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