Comissão Legislativa vai analisar Estatuto da Juventude no Brasil

A Câmara Federal instalou na semana passada uma Comissão Especial para analisar o PL 4.529/04, que cria o Estatuto da Juventude, instrumento regulador dos direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos - JOVENS. O Estatuto define como obrigações da família, da sociedade e do Poder Público, por exemplo, assegurar aos jovens direitos à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à profissionalizaçã o e ao trabalho.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE), eleito 3º vice-presidente do colegiado, disse que o PT vai trabalhar na comissão para agilizar o debate sobre o tema para que o projeto possa ser votado rapidamente. "O Estatuto vai reger a vida da juventude brasileira, com políticas públicas elaboradas com o propósito de proteger os nossos jovens e garantir-lhes acesso à educação, à cultura e ao lazer, além de oferecer oportunidade de trabalho e de cidadania", afirmou o petista.

Eudes Xavier ressaltou que o governo Lula foi o primeiro a se preocupar com a juventude brasileira, criando a Secretaria Nacional da Juventude e implementando várias políticas públicas para essa faixa etária. "O Estatuto vai dar visibilidade a todas essas políticas que já estão garantido mais oportunidade para a nossa juventude", acrescentou.

O presidente de Frente Parlamentar da Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), lembrou que o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional da Juventude (PL 4.530/04) são propostas elaboradas pela comissão especial que analisou a PEC da Juventude (PEC 138/03). "Estamos criando com essas proposições uma rede nacional de proteção para os nossos jovens, com deveres e obrigações", explicou.

A expectativa do deputado Reginaldo Lopes é de que o Estatuto seja debatido em todas as capitais do país e que o encerramento da discussão acontece em um seminário nacional, em Brasília. "Assim teremos a oportunidade de ouvir os interessados no tema, e com o olhar regional, antes da aprovação do Estatuto", afirmou. O deputado informou que o projeto, que tramita em caráter terminativo na comissão especial, deverá ser votado no período de 23 a 30 de setembro, na semana da Juventude.