Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) poderá ser votado ainda este mês pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
De acordo com cronograma acertado na audiência pública desta terça-feira (12/3), a proposta entrará na pauta do dia 27, uma semana após uma reunião de trabalho com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O encontro tem por objetivo buscar convergência para questões ainda não consensuais. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) marcaram presença no debate, que se repetirá na próxima sexta-feira (15), em nova audiência que será realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Na ocasião, a secretária Severine Macedo destacou que o Estatuto foi pauta do debate e encaminhamento das conferências nacionais de juventude, além de ser prioridade nas agendas da SNJ e Conjuve. “Nesse momento precisamos somar esforços com a sociedade civil, os movimentos sociais e os parlamentares para que o Estatuto seja aprovado ainda em 2013. O documento vai garantir a definição dos direitos dos jovens, dará suporte para construção de um sistema nacional de juventude e viabilizará a retomada da discussão sobre o Plano Nacional de Juventude”. Ela destacou, ainda, que “a juventude não é só o futuro do país, mas o presente. Não podemos perder a oportunidade histórica de incluir os mais de 50 milhões de jovens brasileiros no processo de desenvolvimento do nosso país”. Durante a audiência, Severine Macedo registrou o esforço que vem sendo feito pelo Poder Executivo e as organizações da sociedade civil para garantir o consenso em relação ao texto.
A audiência, que foi solicitada pelo relator do projeto, Paulo Paim, foi coordenada pelo presidente da CAS, senador Waldemir Moka. O Estatuto deve estabelecer diretrizes para políticas específicas destinadas aos jovens, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual, entre outras questões. O texto chegou ao Senado em outubro de 2011, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, após a CAS, será analisado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Secretaria Nacional de Juventude e informações do Senado Federal
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